Há dois grandes equívocos no debate recente sobre o projeto de lei federal que pretende criminalizar a homofobia e a sua recepção entre os cristãos, especialmente pastores evangélicos. Equívocos que foram mantidos no debate estadual, mais recente, proporcionado pelo projeto de lei do deputado Moisés Diniz (PCdoB).O primeiro equívoco está na posição adotada pelos homossexuais ao restringir, para o âmbito da psicopatia, e portanto para o campo da individualidade, uma tradição social contrária à homossexualidade. É um erro crasso, mas perfeitamente compatível com o galopante processo de individualização da vida política em curso nas sociedades capitalistas.
O preconceito anti-homossexual, se tem origem social, não pode ser combatido no âmbito da psicopatia. Aliás, esta foi a grande descoberta dos movimentos de luta sociais ao longo do século XX.
Cito como exemplos duas lutas que tiveram grandes êxitos, embora ainda estejam em curso: a luta pela emancipação da mulher e a luta pelos direitos raciais, principalmente entre os negros norte-americanos.
Ambos os movimentos tiveram forte rejeição no meio religioso: a luta feminista, por clara incompatibilidade com a origem patriarcal do cristianismo, e a luta dos negros devido à concepção de que a cor da pele derivava-se (alguém ainda lembra disso?) do sinal de Caim.
Depois descobriu-se que as mulheres poderiam dar líderes religiosos tão bons e até melhores que os homens. Descobriu-se também que a cor negra, além de ser majoritária em todas as épocas da Humanidade - hoje também -, deve-se a uma maior quantidade de pigmentos para proteger a pele em determinados climas tropicais.
Debate vai, debate vem, não é que a sociedade resolveu ser menos intolerante?
Nos dois casos o segredo do sucesso foi o mesmo: a correta compreensão de que o preconceito tem origem social e não individual. Que é um fenômeno de macropolítica, e não da idiossincrática preferência individual. Que é algo para ser discutido no campo da processualidade histórica, não do desvio psicossomático.
Ao estabelecer como portador de homofobia, uma doença psíquica, o indivíduo que por uma razão religiosa acredita que homossexuais não vão para o céu, o movimento homossexual fecha as portas do contra-argumento, rotula o indivíduo, superficializa o debate e inicia, no processo, exatamente aquilo que denuncia: a discriminação.
Mas há um segundo equívoco no debate. Este diz respeito aos evangélicos, cuja origem e tradição patriarcal da sua religião exclui totalmente a possibilidade de existir, como fiel, um homossexual. Aliás, é preciso que isso fique claro: a organização sociopolítica do povo judeu, com família nuclear e forte herança patriarcal, impede - e aliás, condena literalmente - a homossexualidade.
Até aí a questão é compreensível, desde que tomada antropologicamente. O problema é quando esta autodefinição identitária, específica do povo judeu e assimilada, por tabela, pelas religiões cristãs, é estendida ao amplo campo da vida política.
Como a política é, por definição, o exercício da vida social em que os cidadãos decidem normas e valores para a convivência comum, o pressuposto básico é que nenhuma noção particular, seja crença ou valor pessoal, pode ter valor ou poder de coerção sobre os demais cidadãos. Esta forma de fazer política já era a regra na Grécia antiga, apesar do absurdo da escravidão (os escravos não eram considerados cidadãos).
Hoje o problema é que, ao estabelecer como "pecado" um determinado comportamento sexual, o cristão não restringe o erro à circunscrição da sua religião, apenas. O pecado, para o cristão, existe mesmo se cometido por pessoas que não compartilham daquele princípio religioso, o que claramente afronta o princípio básico de qualquer democracia: a liberdade.
Ocorre que faz parte da própria arquitetura do cristianismo aquela noção segundo a qual o seu sistema de crenças tem aplicabilidade universal e não apenas religiosa ou litúrgica. Esta foi, não por acaso, a maior fonte de polêmica e de embates históricos do cristianismo com a democracia: a concepção de que uma forma religiosa tem preferência ou maior valor que as demais formas religiosas, não-religiosas ou mesmo irreligiosas, é fundamentalmente antidemocrática e pior que isso: possui um profundo e incontestável potencial ditatorial.
É ditadura aquela concepção política que se estabelece como válida para todas as demais, pelo seu simples mérito ou auto-contemplação.
Se os evangélicos, ou os pastores evangélicos, querem mesmo levar esta discussão a cabo, devem antes submeter a sua concepção religiosa à vida política: homossexualidade pode ser considerada pecado, sim, desde que no âmbito da doutrina cristã e por parte de cristãos. Uma doutrina não pode, exatamente pelos princípios da liberdade e da tolerância que os próprios pastores esgrimam, estabelecer-se como um valor político a ser seguido por todos.
Portanto, assim como nenhum homossexual não pode estabelecer que todo evangélico contrário à causa homossexual é portador de homofobia, nenhum evangélico tem o direito de acusar homossexuais não-cristãos de cometerem crime contra a divindade. Não numa democracia.
A foto é do portal evangélico Padom. Segundo o expediente do referido sítio, a palavra significa "liberdade e redenção".
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