O Altino Machado publicou em seu seu blog o necessário contraponto sobre o caso do assassinato de Ana Eunice Moreira Lima. Agora, sabe-se que Gleisson da Silva Andriola, o assassino, não é portador de psicopatias. Passou inclusive por avaliações psicológicas no período em que foi submetido aos testes para a progressão de regime.
E agora?
Vamos mudar o Código Penal para aumentar os tempos de pena, reduzir a idade penal? Vamos deixar os presidiários o mais tempo possível nas celas para ao sair - porque um dia sairão - formar gangues especializadas e altamente treinadas?
Ou vamos aprovar a prisão perpétua numa realidade prisional como a nossa, em que fugas são constantes e a corrupção policial generalizada (e também fator de equilíbrio em muitas prisões)?
Podemos ainda aprovar a pena de morte e despachar logo esses miseráveis para o inferno, pois eles não merecem viver. Em nome da lei e da ordem vamos cometer o mesmo crime dos assassinos: assassiná-los. Se nos Estados Unidos pode, por que não aqui?
Vale lembrar que o combate à pena de morte é uma das prioridades da Organização das Nações Unidas (ONU) desde o pós-guerra. Hoje há quatro tratados internacionais para a abolição dessa prática. O Brasil é signatário do principal deles: a Convenção Americana dos Direitos Humanos, assinada em 1990.
É preciso parar de sonhar com os Estados Unidos. Lá, os Estados que a adotam têm quase o dobro das taxas de homicídio dos demais. A violência no Umbigo do Mundo é guetada: bairros inteiros são tomados por gangues de traficantes e presidiários fugitivos (ou ambos) e viram verdadeiras fortalezas do crime.
Soluções autoritárias para enfrentar a escalada do crime são perfeitamente coerentes com a nossa trajetória histórica. Em um artigo anterior, descrevi os efeitos da falta de uma tradição democrático-representativa em nossa cultura política. Hoje, graças a este crime, é possível perceber como elas se manifestam socialmente: entre nós, tudo, absolutamente tudo, gira em torno do poder. Até os discursos são mais ou menos legítimos de acordo com o poder de quem discursa, e não pela lógica do discurso. Logo, discursos legítimos são os pronunciados por cidadãos investidos do poder. Discursos incorretos, hostilizados e geralmente convidados ao silêncio, são os pronunciados por agentes sem poder.
Vide: por que Hildebrando Pascoal não foi chamado de louco? Assassino cruel, homem da motosserra, homicida, matador, mandante, tudo isso consta nos jornais, nas conversas de esquinas, nos comentários dos jornais. Louco, não.
Bruno, o goleiro do Flamengo, acusado de matar e esquartejar a namorada, dando partes de seu corpo aos cães, não poderia ser psicopata? Poderia, claro. Mas ninguém pensou nisso. Nem os jornais, nem as polícias, nem os "psicólogos" de plantão.
Antonio Manoel, condenado por estupro, não é louco, é poeta. Darli Alves, condenado por assassinato, não é louco, é fazendeiro. Carlos Airton, que cometeu o mesmo crime que Gleisson Andriola, mas contra a própria mulher, e em seguida se matou, não era louco. Era um homem deprimido.
Exige-se mais polícia nas ruas, esquecendo-se que o máximo que esse policiamento ostensivo conseguirá é levar mais gente à cadeia. Esta reivindicação é por si mesma curiosa, se lembrarmos o relatório do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que veio ao Acre no começo do mês passado: 50% dos presos acreanos são provisórios.
Com mais policiamento ostensivo, os bancos, lojas, supermercados, jornais, restaurantes e os órgãos do próprio poder público estarão mais resguardados contra os miseráveis que assaltam, muitas vezes para pagar dívidas com o tráfico de drogas, no centro da cidade. Ou matam, mas por prazer, diversão ou honra - caso de Gleisson.
O restante das cidades, os bairros onde a polícia já não entra hoje a não ser para resgatar ossadas ou dar segurança em processos de reintegração de posse, seguirá a mesma regra? Se não, a chamada segurança pública guarda sensíveis semelhanças com as operações tapa-buracos no centro da cidade. Se sim... bem, aí o crime vai se reinventar, os antigos criminosos darão lugar a seus aprendizes, irão para a cadeia, aperfeiçoarão suas táticas e operações e retornarão ao lar após o cumprimento da pena - se não fugirem. E assim per secula seculorum.
Há uma terceira opção: o Estado investir em educação, mas um tipo de educação que ensine aos indivíduos os imperativos da ética como um acordo para possibilitar a convivência social, ao invés da antiética que trata seres humanos como coisas, isto é, como meios para atingir determinados objetivos. Esta bizarra acepção é o que está por trás dos crimes, da corrupção, da legitimação dos discursos segundo o poder e da educação para o mercado - isto é, educação para o consumo e descarte de coisas.
Mas para que uma transformação da vida social desse porte tenha efetividade, a vida real do cidadão, aquilo que ele vê em casa, precisa ser coerente com o aprendizado escolar. Caso contrário, o Estado poderá ser acusado de conspirar para o esclarecimento dos cidadãos ao tornar mais nítidos os limites da contradição entre teoria e prática, levando os indivíduos, conscientes dos seus direitos por meio da educação, a propor a subversão da política.
E este é um risco que não queremos ter. Certo?
E agora?
Vamos mudar o Código Penal para aumentar os tempos de pena, reduzir a idade penal? Vamos deixar os presidiários o mais tempo possível nas celas para ao sair - porque um dia sairão - formar gangues especializadas e altamente treinadas?
Ou vamos aprovar a prisão perpétua numa realidade prisional como a nossa, em que fugas são constantes e a corrupção policial generalizada (e também fator de equilíbrio em muitas prisões)?
Podemos ainda aprovar a pena de morte e despachar logo esses miseráveis para o inferno, pois eles não merecem viver. Em nome da lei e da ordem vamos cometer o mesmo crime dos assassinos: assassiná-los. Se nos Estados Unidos pode, por que não aqui?
Vale lembrar que o combate à pena de morte é uma das prioridades da Organização das Nações Unidas (ONU) desde o pós-guerra. Hoje há quatro tratados internacionais para a abolição dessa prática. O Brasil é signatário do principal deles: a Convenção Americana dos Direitos Humanos, assinada em 1990.
É preciso parar de sonhar com os Estados Unidos. Lá, os Estados que a adotam têm quase o dobro das taxas de homicídio dos demais. A violência no Umbigo do Mundo é guetada: bairros inteiros são tomados por gangues de traficantes e presidiários fugitivos (ou ambos) e viram verdadeiras fortalezas do crime.
Soluções autoritárias para enfrentar a escalada do crime são perfeitamente coerentes com a nossa trajetória histórica. Em um artigo anterior, descrevi os efeitos da falta de uma tradição democrático-representativa em nossa cultura política. Hoje, graças a este crime, é possível perceber como elas se manifestam socialmente: entre nós, tudo, absolutamente tudo, gira em torno do poder. Até os discursos são mais ou menos legítimos de acordo com o poder de quem discursa, e não pela lógica do discurso. Logo, discursos legítimos são os pronunciados por cidadãos investidos do poder. Discursos incorretos, hostilizados e geralmente convidados ao silêncio, são os pronunciados por agentes sem poder.
Vide: por que Hildebrando Pascoal não foi chamado de louco? Assassino cruel, homem da motosserra, homicida, matador, mandante, tudo isso consta nos jornais, nas conversas de esquinas, nos comentários dos jornais. Louco, não.
Bruno, o goleiro do Flamengo, acusado de matar e esquartejar a namorada, dando partes de seu corpo aos cães, não poderia ser psicopata? Poderia, claro. Mas ninguém pensou nisso. Nem os jornais, nem as polícias, nem os "psicólogos" de plantão.
Antonio Manoel, condenado por estupro, não é louco, é poeta. Darli Alves, condenado por assassinato, não é louco, é fazendeiro. Carlos Airton, que cometeu o mesmo crime que Gleisson Andriola, mas contra a própria mulher, e em seguida se matou, não era louco. Era um homem deprimido.
Exige-se mais polícia nas ruas, esquecendo-se que o máximo que esse policiamento ostensivo conseguirá é levar mais gente à cadeia. Esta reivindicação é por si mesma curiosa, se lembrarmos o relatório do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que veio ao Acre no começo do mês passado: 50% dos presos acreanos são provisórios.
Com mais policiamento ostensivo, os bancos, lojas, supermercados, jornais, restaurantes e os órgãos do próprio poder público estarão mais resguardados contra os miseráveis que assaltam, muitas vezes para pagar dívidas com o tráfico de drogas, no centro da cidade. Ou matam, mas por prazer, diversão ou honra - caso de Gleisson.
O restante das cidades, os bairros onde a polícia já não entra hoje a não ser para resgatar ossadas ou dar segurança em processos de reintegração de posse, seguirá a mesma regra? Se não, a chamada segurança pública guarda sensíveis semelhanças com as operações tapa-buracos no centro da cidade. Se sim... bem, aí o crime vai se reinventar, os antigos criminosos darão lugar a seus aprendizes, irão para a cadeia, aperfeiçoarão suas táticas e operações e retornarão ao lar após o cumprimento da pena - se não fugirem. E assim per secula seculorum.
Há uma terceira opção: o Estado investir em educação, mas um tipo de educação que ensine aos indivíduos os imperativos da ética como um acordo para possibilitar a convivência social, ao invés da antiética que trata seres humanos como coisas, isto é, como meios para atingir determinados objetivos. Esta bizarra acepção é o que está por trás dos crimes, da corrupção, da legitimação dos discursos segundo o poder e da educação para o mercado - isto é, educação para o consumo e descarte de coisas.
Mas para que uma transformação da vida social desse porte tenha efetividade, a vida real do cidadão, aquilo que ele vê em casa, precisa ser coerente com o aprendizado escolar. Caso contrário, o Estado poderá ser acusado de conspirar para o esclarecimento dos cidadãos ao tornar mais nítidos os limites da contradição entre teoria e prática, levando os indivíduos, conscientes dos seus direitos por meio da educação, a propor a subversão da política.
E este é um risco que não queremos ter. Certo?
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