Da página institucional da Unasur
Tradução livre
Transcrição oficial da Declaração de Cochabamba,
subscrita quinta-feira à noite pelos presidentes, assessores e diplomatas enviados à cidade boliviana para uma Reunião Extraordinária da União de
Nações Sul-Americanas (UNASUL).
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| Infográfico do Portal Terra |
Perante a situação
a que foi submetido o Presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, Evo
Morales, por parte dos governos da França, Portugal, Itália e
Espanha, denunciamos à comunidade internacional e aos diversos
organismos multilaterais:
A flagrante violação dos Tratados
Internacionais que regem a convivência pacífica, a solidariedade e
a cooperação entre nossos Estados, que constitui um ato
insólito, inamistoso e hostil, configurando um fato ilícito que
afeta a liberdade de trânsito e deslocamento de um Chefe de
Estado e sua delegação oficial.
O atropelo e as práticas
neocoloniais que ainda subsistem em nosso planeta em pleno século XXI.
A falta de transparência sobre as motivações das
decisões políticas que impediram o trânsito aéreo da
aeronave presidencial boliviana e do seu presidente. O agravo sofrido pelo
presidente Evo Morales ofende não só o povo boliviano, mas
todas as nossas nações.
As práticas ilegais de espionagem põem em risco os direitos cidadãos e a convivência
amistosa entre nações.
Frente a estas denúncias estamos
convencidos que o processo de construção da Pátria Grande,
no qual estamos comprometidos, deve consolidar-se no pleno respeito à
soberania e independência dos nossos povos, sem a ingerência dos
centros hegemônicos mundiais, superando as velhas práticas pelas
quais se pretende impor países de primeira e de segunda classe.
Assim, nós, Chefes de Estado e de Governo de países da
União de Nações Sul-americanas - UNASUL, reunidos em
Cochabamba, Bolívia, a 4 de Julho de 2013,
1- Declaramos que a
inaceitável restrição à liberdade do Presidente Evo
Morales Ayma, convertendo-o virtualmente num refém, constitui gravíssima violação de direitos não só do povo boliviano como
de todos os países e povos da América Latina e cria um perigoso
precedente nas relações diplomáticas e tratados internacionais em vigor.
2. Recusamos as atuações claramente violatórias de normas e princípios básicos do direito internacional, como a inviolabilidade dos Chefes de Estado.
3. Exigimos dos governos da França, Portugal, Itália e Espanha que expliquem as razões da decisão de impedir o sobrevôo do avião presidencial do Estado Plurinacional da Bolívia pelo seu espaço aéreo.
4. Da mesma forma, exigimos dos governos da França, Portugal, Itália e Espanha que apresentem desculpas públicas formais sobre esses graves eventos.
5. Apoiamos a Denúncia apresentada pelo Estado Plurinacional da Bolívia ao Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, pela gravíssima violação de Direitos Humanos e colocação em perigo concreto da Vida do Presidente Evo Morales. Além disso, apoiamos o direito do Estado Plurinacional da Bolívia de realizar todas as ações que considere necessárias perante os Tribunais e instâncias competentes.
6. Concordamos em formar uma Comissão de Acompanhamento, encarregando nossos Chanceleres da tarefa de realizar as ações necessárias para o esclarecimento dos fatos.
Finalmente, no espírito dos princípios estabelecidos no Tratado Constitutivo da Unasul, exortamos a todos os Chefes de Estado signatários a subscrever a presente Declaração. De igual modo, convocamos a Organização das Nações Unidas e organismos regionais que ainda não o fizeram, a pronunciar-se sobre este fato injustificável e arbitrário.
Cochabamba, 4 de Julho de 2013.
2. Recusamos as atuações claramente violatórias de normas e princípios básicos do direito internacional, como a inviolabilidade dos Chefes de Estado.
3. Exigimos dos governos da França, Portugal, Itália e Espanha que expliquem as razões da decisão de impedir o sobrevôo do avião presidencial do Estado Plurinacional da Bolívia pelo seu espaço aéreo.
4. Da mesma forma, exigimos dos governos da França, Portugal, Itália e Espanha que apresentem desculpas públicas formais sobre esses graves eventos.
5. Apoiamos a Denúncia apresentada pelo Estado Plurinacional da Bolívia ao Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, pela gravíssima violação de Direitos Humanos e colocação em perigo concreto da Vida do Presidente Evo Morales. Além disso, apoiamos o direito do Estado Plurinacional da Bolívia de realizar todas as ações que considere necessárias perante os Tribunais e instâncias competentes.
6. Concordamos em formar uma Comissão de Acompanhamento, encarregando nossos Chanceleres da tarefa de realizar as ações necessárias para o esclarecimento dos fatos.
Finalmente, no espírito dos princípios estabelecidos no Tratado Constitutivo da Unasul, exortamos a todos os Chefes de Estado signatários a subscrever a presente Declaração. De igual modo, convocamos a Organização das Nações Unidas e organismos regionais que ainda não o fizeram, a pronunciar-se sobre este fato injustificável e arbitrário.
Cochabamba, 4 de Julho de 2013.
Nota minha: estima-se em 50 milhões o número de mortos durante a aventura européia no novo mundo (expressão, também, européia). Os aimarás, povo do presidente Evo Morales, tiveram que aprender a língua dos colonizadores (espanhol), e adotar o seu sistema político e econômico.
Desde a semana passada jornais do mundo inteiro alertaram sobre a existência de uma rede de espionagem dos Estados Unidos sobre o Brasil. Para saber mais, clique aqui.
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