"Existe um projeto de lei que vai acelerar a destruição da Amazônia. O problema é sério. E você pode ajudar a impedir".O texto de apresentação do site meiaamazonianao.org, colocado no ar pelo Greenpeace, refere-se ao Projeto de Lei 6424/05, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), e seus apensados. Eles devem ser votados em conjunto no ano que vem, já que a tramitação foi atrasada por causa da pressão da população, segundo a própria ONG ambientalista.
Entre esses apensados, o PL 1207/07, do deputado Wandenkolk Gonçalves, também do PSDB do Pará, pretende diminuir a reserva legal amazônica de 80 para 50%, o que deixou de cabelo em pé os ecologistas. Entretanto, o que isso significa na prática é difícil de definir.
Em primeiro lugar deve-se entender o que é a reserva legal. Em uma propriedade rural o código florestal brasileiro obriga a manutenção de uma área contígua de vegetação nativa, a chamada reserva legal. Isso ocorre independentemente do bioma em que essa propriedade está instalada, mas a porcentagem varia. Com a exceção da Amazônia Legal, a cifra é de 20% para quaisquer bioma. Já nessa região em específico essa parcela a ser preservada, que é maior desde 1999, depende do tipo de vegetação: 80% em área de floresta, 35% em área de cerrado e 20% no restante. O que isso representa, na prática, não é muito animador.
Marcelo Afonso, analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na caatinga, diz que a reserva legal não é exatamente respeitada. Quando a instituição em que trabalha ainda era órgão do IBAMA, acompanhava de perto a triste realidade da fiscalização de propriedades rurais.
"Muitas vezes o proprietário averbava a reserva legal no cartório e, depois de um ano, já tinha invadido grande parte dessa parcela de terra com sua cultura, quase sempre exótica", conta. Afonso diz que não havia pessoal para acompanhar se cada agricultor está cumprindo a lei, já que, em todo o estado do Piauí, seis funcionários eram responsáveis pela fiscalização e, apesar de não ter trabalhado na Amazônia, diz que tudo transcorre de forma semelhante.
O outro lado da moeda é se, de fato, o país precisa aumentar a área explorada economicamente para desenvolver a região. Segundo o professor de Economia do Desenvolvimento Rural na USP, Ricardo Chaves Feijó, a Amazônia deve ser um ativo econômico, além de ter um histórico de ocupação ligado a isso.
"Foram o látex e o ciclo da borracha que causaram o deslocamento de gente para lá. Há cinco milhões de habitantes, hoje, que dependem de projetos sociais para viver. É necessário atender aos objetivos de preservação e desenvolvimento social, simultaneamente", disse, em entrevista pelo telefone.
Entretanto, quando o assunto é a parcela a ser preservada, o docente da unidade FEA Ribeirão Preto diz que, se a situação atual é analisada mais a fundo, vê-se que o problema não se resume a isso.
"Não adianta discutir-se a porcentagem a ser protegida, se os sistemas de fiscalização e legalização são precários. Esse tipo de lei funciona no plano do ideal, mas, na prática, a região é abandonada. A discussão deve ser aberta para um patamar mais amplo", diz.
"Essa política de aumentar a reserva legal, apesar dos 12.000 km² desmatados, funcionou, diminuindo o ritmo da devastação amazônica. Permitir que a reserva seja diminuída novamente é um absurdo", disse, pelo telefone.
Além da questão da reserva legal é importante verificar que a proposta original do PL 6424/05 é permitir a exploração econômica de áreas já degradadas da região, através do plantio de espécies nativas ou exóticas. A questão de introduzir espécies exóticas na Amazônia causa um certo furor entre os especialistas. Aziz Nacib Ab’Sáber, geógrafo e professor honorário do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, diz que se, por exemplo, eucaliptos ou outra espécie comum em reflorestamentos forem introduzidas na Amazônia, há grande risco de se perder a floresta toda.
"Não é possível que deixem entrar espécies exóticas dessa categoria na região amazônica, sou totalmente contra. Seria a última parcela de ignorância dos governantes brasileiros", disse em telefonema.
Concorda com Ab’Sáber o professor Miguel Trefaut Rodrigues, do Instituto de Biociências da USP. Ele diz que sem planejamentos macroambiental e macroespacial para a região da Amazônia Legal, a tendência é que a floresta toda se perca. Disse que é negligência deixarem entrar espécies exóticas, e até mesmo nativas, sem ter em mente o que a densidade do cultivo pode causar. Citou também a importância de matas virgens próximas às áreas exploradas economicamente para que se mantenha a biodiversidade.
Em estudo realizado por Marcelo Muller é exposta a queda de produtividade do solo amazônico em poucos anos, quando há desmatamento, concluindo-se que, sem a vegetação própria (nativa), dificilmente há a preservação da biodiversidade que hoje é presente. Washington Novaes afirma que até o plantio de espécies nativas para fins econômicos pode ser prejudicial.
"Ninguém sabe se, mesmo com a utilização de espécies como o açaí e a pupunha com certa densidade, a biodiversidade vai ser preservada. Não é certo mexer nas áreas que não estão totalmente degradadas", diz.
No que todos os entrevistados concordam é que o valor da floresta amazônica reside não somente como regulador do clima do Brasil e do mundo, mas principalmente na diversidade que oferecem sua fauna e flora. Seu potencial para vários tipos de usos, como o medicinal, farmacêutico, alimentício e turístico, é reconhecido e utilizado, mas não de forma correta.
"Hoje se fala muito em desenvolvimento sustentável da Amazônia. Esse conceito só vai deixar de estar na moda quando todos percebermos que a floresta em pé vale muito mais que a desmatada", disse o biólogo Trefaut Rodrigues. Sobre o mesmo tópico, Aziz Ab’Sáber observou que o valor da floresta "não está no gado ou na soja que estão substituindo a mata, mas sim a própria mata".
Ou seja, é como se o imediatismo agropecuário-exportador turvasse a nossa visão para o que está acontecendo no exato instante. Dessa forma permitimos degradar nosso bem mais precioso, cedendo à pressão ruralista em detrimento de aplicações inteligentes para a Amazônia e por meros trocados.
Fonte: Núcleo José Reis de Divulgação Científica/Escola de Comunicação e Artes (ECA)/Universidade de São Paulo (USP).
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