Representantes da CAOI (Coordenadoria Andina de Organizações Indígenas), CONACAMI (Confederação Nacional de Comunidades do Peru Afetadas pela Mineração), AIDESEP (Associação Interétnica de Desenvolvimento da Selva Peruana) e ORAU (Organização Regional Aidesep Ucayali) solicitaram ao Relator das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, James Anaya, uma Missão Oficial ao Peru para constatar as graves violações aos Direitos Humanos aos Povos Indígenas por parte do Estado Peruano. A situação em que vivem as Comunidades na Amazônia e a zona Andina, causa das Indústrias extrativistas, particularmente petroleiras, mineiras e florestais; Imposições legislativas que atentam contra os Direitos Coletivos Indígenas; Políticas de repressão, criminalização e judicialização do protesto social indígena, são alguns dos antecedentes que foram informados ao Relator.
"As organizações indígenas que assinam, representativas na promoção, exigência e defesa dos Direitos dos diversos Povos Indígenas nos territórios do Peru, vêm ante o Senhor, em sua qualidade de Relator especial sobre Direitos Humanos e liberdades fundamentais dos Povos Indígenas, para solicitar-lhe e convidar de maneira urgente, atendendo aos mecanismos de prevenção e proteção, a realizar uma Missão Oficial para constatar a situação dos Direitos Humanos que enfrentam os indígenas neste país", assinala em uma missiva urgente.
"A situação em que vivem os povos indígenas em todo o Peru é grave e escandalosa, pelas políticas de Estado e pelas disposições normativas que violam gravemente os Direitos Indígenas consagrados na Declaração de Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, aprovada pelo Peru; e o Convenio da OIT N° 169, Tratado internacional de categoria Constitucional, bem como os diferentes pactos e tratados internacionais em geral relativos aos Direitos Humanos", assinalam as organizações.
A continuação apresentou um relatório completo sobre os fatos que ocorrem no Peru atualmente, tanto na serra andina como na Amazônia, onde se explicaram, entre outros temas: Novas reformas legais que vulneram os direitos coletivos fundamentais como povos indígenas; Atentado à Soberania Alimentar dos Povos Indígenas; Militarização dos Territórios; Conflitos territoriais causados pelas Indústrias extrativas na Amazônia Indígena do Peru; Conflitos territoriais causados pelas Indústrias extrativistas nos Andes do Peru; Repressão, criminalização, Judicialização e perseguição Política aos Povos Indígenas no Peru, entre outros temas.
A ação solicita, entre outras, medidas as diferentes instancias de Direitos Humanos das Nações Unidas: Coletar informação e comunicações relativas às violações dos direitos humanos dos povos indígenas; Formular urgentes recomendações sobre medidas para prevenir e solver estas violações; e trabalhar em coordenação com outros procedimentos especiais e órgãos de direitos humanos ante a urgência e alarme que enfrentam, segundo assinalam.
Todas estas gestões das organizações indígenas se complementam com a da Congressista María Sumire realizada em Genebra, onde solicitou a presença do Relator James Anaya no Peru.
Fonte: Rede Autônoma de Comunicação - Ucayali
A foto é da Asociación Interétnica de Desarollo de la Selva Peruana - Aidesesp.
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