Ignorando os estudos técnicos sobre brechas e incertezas (aqui e aqui) dos conceitos de "manejo florestal" e "desenvolvimento sustentável" a que tanto se aferra, o governo Lula finalmente conseguiu o que todos os generais da Ditadura Militar sempre sonharam: viabilizar a privatização da Amazônia.A primeira cobaia desse laboratório do eco-capitalismo foi conhecida nesta segunda-feira: a Floresta Nacional (Flona) do Jamari, em Rondônia.
Isso mesmo. A área equivalente a 220 mil campos de futebol será entregue à exploração privada exatamente em um dos Estados mais problemáticos do país na questão ambiental, isso segundo dirigentes dos próprios órgãos ambientais do Acre e do governo federal.
De acordo com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e responsável pelos processos de concessão, a área foi dividida em três lotes que serão entregues às empresas Amata (46 mil hectares), Sakura Indústria e Comércio de Madeiras (33 mil) e Alex Madeiras (17 mil).
Na terça-feira, 19, começou a contar um prazo de cinco dias para que outras empresas derrotadas na licitação apresentem recurso. As vencedoras ganham o direito de explorar a Flona por 40 anos.
A próxima reserva na fila da privataria é a Flona Saracá-Taquera, no Pará, também com 220 mil hectares. De acordo com o SFB, até o fim do ano sai o edital de outra área também do Pará, próxima à BR-163, uma das regiões mais visadas pelos madeireiros.
No Acre as Flonas de São Francisco e Macauã, ambas na região de Sena Madureira, estão na lista para a exploração privada já no ano que vem, apesar de ambas ficarem em área de fronteira (o que é proibido pela própria Lei de Concessão de Florestas Públicas). Para conferir uma postagem anterior sobre esse interessante detalhe clique aqui. Se quiser mais detalhes sórdidos, então clique aqui.
Um último lembrete. Aliás, dois:
- O consórcio Amata, cuja proposta abocanhou o maior lote da Flona do Jamari, é liderado por ninguém menos que a designer Etel Carmona, aquela que em 2006 foi denunciada por seus funcionários em Xapuri à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) por sair da cidade sem pagar direitos trabalhistas. A empresa de Carmona veio para o Acre em 1999, a convite do ex-governador Jorge Viana.
- O processo de concessão da Flona do Jamari foi embargado na Justiça por uma decisão da desembargadora federal Maria Selene de Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. O desembargo ocorreu graças ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que acatou um recurso do governo federal. Mendes, para quem não lembra, é aquele que abriu uma crise no governo Lula ao conceder habeas-corpus ao banqueiro Daniel Dantas, ao ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e ao investidor Naji Nahas, presos no começo do mês pela Polícia Federal. Engraçado, né?
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