Presente do tio Lula pelos "106 anos de revolução acreana": as Florestas Nacionais (Flonas) do Macauã e de São Francisco, ambas na região de Sena Madureira, entraram na lista de florestas públicas disponíveis para a exploração privada já no ano que vem.Somada, a área das Flonas corresponde a quase 200 mil campos de futebol (exatamente 197.353 hectares). Elas têm comunidades organizadas e segundo o próprio site do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) sofrem com a pressão da caça e pesca predatórias.
Sem explicar como a exploração privada em escala industrial pode ajudar a reverter esse quadro, o SFB, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), traz em sua página algo bem interessante: o texto da Lei 11.284/2006, mais conhecida como Lei de Gestão de Florestas Públicas, que proíbe a exploração de Flonas em áreas de fronteira.
No entanto, baixando este documento oficial (em pdf), o leitor encontrará, na página 30, um mapa do Brasil no qual o próprio SFB considera as Flonas do Acre dentro da área proibitiva.
Avisado, o Conselho de Defesa Nacional (CDN) enviou ao SFB sete recomendações, por meio de ofício, acerca das concessões em áreas de fronteira. Citarei duas:
"- Incluir nos editais a garantia de acesso e operação das Forças Armadas na área licitada, inclusive na eventual necessidade de instalação de unidades militares na localidade da Flona Macauã/AC e Flona Amapá/AP, assim como a colaboração dos licitantes vencedores com informações necessárias à Polícia Federal para desenvolvimento de suas atividades institucionais, em consonância com o decreto 4411/02;"
"- Apoiar medidas governamentais que visem permitir obras de infra-estrutura para a integração Sul-Americana, em momento oportuno."
De acordo com o Plano Anual de Outorga Florestal 2009 (PAOF), 5,1 milhões de hectares de florestas públicas não entraram no plano de concessão em 2009 exatamente por ficar em áreas de fronteira.
Agora responda rápido: Por que o Acre foi exceção? O que teria de tão importante a Flona de Macauã citada no documento do CDN?
A resposta é a imagem no topo dessa postagem. É uma cópia de parte da página 35 do próprio documento do SFB.
Está explicada a recomendação do CDN com as "obras de infra-estrutura para a integração Sul-Americana". Leia-se: PETRÓLEO. Leia-se: IIRSA.
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