terça-feira, 5 de outubro de 2010

O PROGRESSO CHEGOU!


Vai repercutir por muito tempo, de várias e inacreditáveis formas, a decisão judicial que criminalizou a greve dos trabalhadores do transporte "público" em Rio Branco, em junho desse ano. Motoristas e cobradores, alguns membros da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros e Cargas do Acre (Sinttpac), foram demitidos depois que a Justiça considerou a greve abusiva.

O primeiro sintoma já se fez sentir na paralisação dos bancários, iniciada ontem: escaldados com as demissões, os trabalhadores desse setor não duvidaram em furar a greve. Não querem ter o mesmo destino dos colegas, já que têm contas a pagar e famílias a sustentar.

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários (Seebac) não admite, mas a dificuldade do movimento salta aos olhos de quem passa pela Praça dos Povos da Floresta, no centro de Rio Branco, onde ocorre a concentração. Duas dúzias de pais e mães de família insistem em reivindicar seus direitos. Dos demais, não se sabe.

Enquanto a prefeitura - do Partido dos Trabalhadores - prefere evitar conflitos com os empresários (leia-se: principais doadores nas campanhas eleitorais), os sindicatos lidam sozinhos, ausentes dos partidos de esquerda, com uma mudança no relacionamento com o patronato acreano, subproduto do "desenvolvimento sustentável" do Acre.

Que mudança é esta?

Antes, vale lembrar que greve, no Acre, sempre foi monopólio de sindicatos de carreiras do poder público. Professores, enfermeiros, policiais etc. Mesmo no caso dos bancários, grande parte da categoria é formada por empregados do Banco do Brasil, da Amazônia e Caixa, ou seja, bancos públicos.

Em compensação, alguém já viu uma greve dos trabalhadores do comércio? O sindicato dessa categoria, certamente a mais numerosa da economia acreana, jamais fez uma mísera paralisação de 24 horas em toda a sua história.

O Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado do Acre (Sincoacre), que funciona numa casa modesta do bairro Capoeira, é a antecipação dramática do que vai se tornar o movimento sindical acreano em poucos anos, graças ao desenvolvimentismo que se pretende sustentável às custas de fortalecimento da iniciativa privada via gordos subsídios estatais.

Esta é a mudança.

O fortalecimento do setor privado em várias frentes vai fazer com que os sindicatos se tornem meros coadjuvantes da burocracia jurídica necessária às demissões. E ótimos coletores de impostos: o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre (Sinjac), em seus anúncios de assembléia geral, já restringe a participação aos "jornalistas em dia" com o desconto sindical.

Não é necessário pensar muito para concluir que esse modelo de sustentável não tem nada: as transformações em curso nas relações sindicais acreanas deveriam ter como contrapartida uma Justiça que não considerasse o contrato de trabalho uma relação entre iguais (logo, uma Justiça não-liberal) e empresas que não utilizassem o conservadorismo jurídico para fazer demissões em massa.

Tanto uma coisa quanto outra está absurdamente distante no horizonte histórico do Acre, onde as normas comezinhas da democracia representativa só se tornaram regra jurídico-política a partir da redemocratização, isto é, após a Constituição de 88. A verdade é que o Acre foi forjado no autoritarismo oligárquico e todas as relações institucionais, incluindo as empregatícias, nasceram, cresceram e se desenvolveram por décadas unicamente sob este signo.

Utilizar subsídios estatais para desenvolver o Acre por meio da apropriação de mão-de-obra privada, nesses termos, vai certamente produzir mais empregos - como defende o Tião Bocalom e como vem fazendo os governos petistas -, mas vai produzir também sindicatos cada vez mais frágeis, burocráticos e subservientes: por força desses subsídios, toda vez que houver uma greve o chamado "poder público" - o Poder Judiciário - vai entender que se trata de uma ameaça "aos direitos sociais". E arguir contra os trabalhadores, desmobilizando os sindicatos.

É o sonho neoliberal.

Alegrai-vos, acreanos. O progresso, finalmente, chegou!

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