Nós, representantes de organizações, redes e movimentos sociais da América Latina, nos reunimos nos dias 18 e 19 de setembro de 2006, em São Paulo, Brasil, no Seminário “Internalização capitalista ou integração dos povos: para onde vai a América do Sul? Alternativas de integração regional". Participaram do seminário mais de 70 pessoas representando organizações e movimentos sociais de vários Estados do Brasil, da Venezuela, Argentina, Uruguai, Paraguai, Colômbia, Equador, Peru, Bolívia, Honduras, Haiti, Guiana Francesa, EUA e Canadá. É importante ressaltar que o evento contou com uma participação diversa, não apenas em termos de nacionalidades e de gênero, mas também, de etnias, grupos de interesse, posições políticas e áreas de trabalho.
Durante o seminário, após várias exposições e debates, concluímos que atualmente a América Latina vive um momento muito importante no que diz respeito às alternativas de integração regional. Isto se faz possível graças à luta dos movimentos sociais contra o avanço das políticas neoliberais, de projetos imperialistas como a ALCA e outros acordos de livre comércio, além da eleição, nos últimos anos, de vários governantes de países da região comprometidos, em diferentes escalas, com algumas das lutas que mais nos são caras.
Assim, concluímos que a atual conjuntura política regional possibilita novas articulações inter-governamentais importantes, baseadas na cooperação, solidariedade e complementaridade entre nossos países, além de abrir a possibilidade de várias de nossas organizações e redes dialogarem e proporem alternativas a esses governantes. Ao mesmo tempo em que se apresentam várias oportunidades para a transformação do modelo neoliberal, a questão do sobrendividamento externo e interno em que vive nossos países os tornam extremamente vulneráveis para imposições de políticas que tem aprofundado as desigualdades e disparidades entre povos e países. Não podemos permitir que nesta nova etapa em que se encontra a América do Sul as assimetrias intra-países permitam o estabelecimento de novas formas de dominação e novos ciclos de endividamento Sul-Sul.
Este momento exige uma maior autonomia, qualificação e articulação dos movimentos sociais para garantir a superação de iniciativas de integração aparentemente inovadoras, mas que podem vir a repetir um padrão de desenvolvimento com base na exploração dos recursos naturais e humanos para usufruto das porções enriquecidas da terra, assim reproduzindo o papel histórico da América Latina, de ser uma região meramente provedora de recursos naturais que vêm alimentando um padrão de consumo indutor de gravíssimos impactos sócioambientais.
Discutindo critérios mínimos que garantam uma integração regional sustentável, equânime, solidária, garantidora de direitos, e sem a hegemonia de determinadas economias sobre outras,
concluímos que uma alternativa de integração regional precisa se caracterizar por, pelo menos:
entender a América Latina com (o) unidade, mas respeitando as diferenças, as tradições e culturas, manifestando assim, as particularidades dos países. A integração precisa articular as diferenças: territórios distintos devem ser respeitados de formas diferentes. Somos um só continente, mas não somos iguais;
garantir equilíbrio com o meio ambiente diferentemente do processo de interconexão de mercados que vem se fazendo às custas da exclusão dos nossos povos e da fragmentação dos nossos territórios. Projetos de desenvolvimento e integração precisam respeitar nossa biodiversidade socioambiental e cultural, considerando-a como ponto de partida para fins de planejamento territorial;
desestimular por todos os meios a criação na América do Sul de unidades produtoras autônomas, desconectadas do território físico e institucional em que estão historicamente inseridas, que abarcam porções consideráveis de nosso território, extraem daí recursos naturais que recebem transformação básica e pouco agregadora de valor, sendo posteriormente exportados. Esse tipo de indústria desvincula essas porções de território do país em que estão instalados e operam sob a lógica dos mercados internacionais para os quais exportam. Um exemplo típico e dramático dessa indústria é o setor de papel e celulose;
levar em consideração os mais de 500 anos de colonização e controle por parte de um capital financeiro que tem gerado exclusão territorial, crise política e socioambiental. Dessa forma podemos nos preparar para as novas estratégias e instrumentos do capital tal como a Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sul-americana (IIRSA) e o Plan Puebla Panamá que representam tentativas de apropriação do nosso território e de recursos naturais estratégicos, como água, diversidade biológica e cultural e recursos energéticos;
considerar os territórios de resistência e espaços de articulação onde aparecem elementos que devem ser princípios de uma nova integração como soberania alimentar, autodeterminação dos povos e solidariedade. Reconhecer e potencializar as integrações fronteiriças já praticadas pelos povos como também a integração entre organizações sociais de luta;
garantir a autonomia dos movimentos e organizações sociais;
transformar as relações sociais de gênero, raça, etnia e geração e combater a mercantilização do corpo;
eliminar as assimetrias e disparidades entre nossos povos;
garantir a participação no sentido amplo, construída em escala regional;
incorporar uma divisão sexual do trabalho justa e igualitária;
garantir o protagonismo dos sujeitos sociais dentro de um espaço plural, democrático, sustentável e eqüitativo. A integração é um processo e não pode ser imposta, ela tem que ser sinalizada pela sociedade;
promover a complementaridade entre os países da região no lugar de competição estabelecendo uma sociedade de bem - estar comum;
integrar não somente a América do Sul – precisamos recuperar a integração da América Latina onde os tratados de livre comércio estão avançados e também da idéia-força de América Latina, como bandeira de luta;
buscar a solução das desigualdades econômicas, políticas e sociais. Para isso precisamos de uma política de integração inclusiva;
valorizar os conhecimentos tradicionais, recuperar a história e dignidade dos povos;
ter a interculturalidade como motor de desenvolvimento – respeitar o fato de que as culturas se interagem, comportam valores, se complementam promovendo relações igualitárias;
superar a homogeneização das políticas atuais através da valorização dos mercados internos, o apoio à agricultura para garantir a segurança e soberania alimentar, promoção da diversidade produtiva; valorização da tradição, cultura, educação alimentar e o direito do povo de decidir;
estimular a reciprocidade desde o local, regional e o nacional;
criar espaços de diálogo permanente entre sociedade, governo e parlamento.
garantir o direito à informação e comunicação entre os povos para além dos meios tradicionais.
Os povos indígenas presentes no seminário ressaltaram a necessidade de união entre os movimentos indígenas e não indígenas em nível local, nacional e internacional colocando em prática a interculturalidade, fortalecendo as lutas reivindicatórias que os movimentos indígenas e sociais vem desenvolvendo. É necessário integrar os povos mutuamente. É fundamental que haja respeito e cumprimento das normas nacionais, regionais e internacionais que protejam os direitos territoriais dos indígenas e solicitar que os governos que ainda não o fizeram, ratifiquem o Artigo 169 OIT. Esses são direitos coletivos até então não valorizados pelos nossos governos.
Para os povos indígenas, as iniciativas de integração precisam reconhecer, respeitar e aplicar os conhecimentos ancestrais sobre o uso, manejo e conservação dos territórios e recursos naturais; gerar oportunidade de uma educação acadêmica intercultural que facilite a interlocução com os governos, ONG's, organismos multilaterais e empresas transnacionais e os prepare melhor para enfrentar a realidade; que haja consultas efetivas aos povos indígenas ameaçados pelos grandes projetos de integração da infra-estrutura; garantir, através de normas nacionais e internacionais, a intangibilidade dos territórios habitados por povos indígenas em isolamento voluntário na Bacia Amazônica para evitar que as atividades energéticas e projetos de integração de infra-estrutura afetem suas vidas; e mais especificamente que haja divulgação de informações e prestação de conta da proposta “análise sociocultural e mapeamento dos povos indígenas e a IIRSA” liderada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento. Não houve processo de consulta participativa conforme exigem políticas do próprio banco e legislações nacionais internacionais.
Para garantir a integração que queremos, precisamos lutar pela superação do sistema capitalista, mudar o paradigma da sociedade baseada no consumismo e individualismo. Precisamos alterar o regime econômico e o modo de produção, lutar para mudar o padrão de consumo reconhecendo os limites dos recursos naturais.
É necessário construir projetos nacionais transformadores para garantir a integração que queremos. No entanto, enquanto sociedade civil, temos que ir além do Estado Nação, fortalecer nossas articulações não somente nos nossos países como também com movimentos de outros países. A criminalização dos movimentos ocorre em nível regional e nossas bandeiras de luta são iguais. Precisamos buscar mecanismos de solidariedade e fortalecer os já existentes, criar novas formas de organização social a partir da base dos movimentos respeitando a diversidade e autonomia.
Reconhecemos a importância de algumas iniciativas sendo propostas pelos nossos governos como a Alternativa Bolivariana para as Américas (ALBA), Comunidade Sul-americana de Nações (CASA) e o Tratado de Comércio dos Povos (TCP) principalmente no que diz respeito à solidariedade. No entanto, consideramos necessário garantir uma maior participação da sociedade civil e transparência em relação às decisões sendo tomadas para garantir uma integração efetivamente dos povos e que não sejam incentivados projetos meramente de integração física do continente.
Dito isso, as propostas relacionadas à integração física como a IIRSA e energética como o Gasoduto do Sul levantam várias preocupações entre as organizações presentes e movimentos sociais ameaçados pelos impactos como indígena, camponês e quilombola. Preocupa-nos que as demandas locais por infra-estrutura e energia não estão sendo analisadas e que os megaprojetos de infra-estrutura sendo propostos são dirigidos às grandes empresas, na sua maioria voltadas à exportação.
Para esses movimentos, a IIRSA se apresenta como uma iniciativa criada pelas Instituições Financeiras Multilaterais e o grande capital com o objetivo de garantir uma maior liberalização econômica do continente e a negociação de tratados de livre comércio. Os eixos de integração e desenvolvimento da IIRSA concentrarão investimentos para aumentar o comércio e criar cadeias produtivas conectadas aos mercados internacionais, perpetuando assim a fragmentação espacial do desenvolvimento. O conjunto dos eixos cruza zonas onde se encontra a maior concentração de recursos naturais, não somente os tradicionais como minério e hidrocarbonetos, mas principalmente os recursos da biodiversidade e de água, além de outros recursos energéticos.
Sendo assim, o benefício à população local pode se limitar a um trabalho temporário com péssimas condições. Isso ocorreu com a construção do Gasoduto Bolívia-Brasil, que além de gerar impactos ambientais, violou muitos direitos trabalhistas. O complexo do Rio Madeira proposto pelo governo brasileiro, que também faz parte da IIRSA (com duas hidrelétricas: Jirau e Santo Antônio na fronteira Brasil/Bolivia; uma hidrelétrica binacional Brasil-Bolívia; uma hidrelétrica Cachuera Esperanza em Madre de Díos, na Bolívia e uma hidrovia), não está sendo pensado com base nas necessidades da região. Se implementado, o complexo terá impactos irreversíveis ao meio ambiente e povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos enquanto não vai levar energia a quem realmente precisa. Além disso, por causar impactos na Bolívia, o projeto, sendo de integração, deveria, no mínimo contar com a participação das autoridades e sociedade civil bolíviana na elaboração de estudos de impacto socioambiental, o que não está ocorrendo.
Acreditamos que a integração energética da forma como está sendo planejada não vai trazer o desenvolvimento prometido. Toda a comunidade Andina já está integrada energeticamente, o Brasil já esta integrado energeticamente à Bolívia, mas não existe bem-estar social em várias das regiões impactadas por esses projetos.
A integração física e energética tem que ser baseada nas necessidades locais e não no atual modelo explorador dos nossos recursos naturais por grandes empresas de exportação. Assim sendo, muitos dos presentes acreditam que caso a ALBA e a CASA reproduzirem a lógica da IIRSA, essas iniciativas também precisam ser reavaliadas enquanto alternativas de integração.
Preocupa-nos também a imposição do endividamento como resultado desses megaprojetos de infra-estrutura como consequência do papel das Instituições Financeiras Internacionais (IFIs). Questionamos até que ponto esses projetos que são financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não são impostos por essas próprias instituições.
As iniciativas de integração promovidas pelas IFIs, são muito mais uma articulação das necessidades da globalização neoliberal, que aumentam a marginalização dos povos e não têm uma perspectiva integradora - ao contrário, caracteriza-se por desconectar importantes porões de nossos territórios. Para essas IFIs, a integração regional, principalmente a física, representa outra fase das reformas de ajuste estrutural.
Criticamos o papel do BNDES em outros países da América Latina, que através de seus empréstimos supostamente para a integração, está objetivando a exportação do capitalismo brasileiro, já que financia a contratação de serviços e produtos brasileiros, a custo do endividamento financeiro e ecológico dos países da América Latina. Preocupa-nos também a estratégia do Brasil de conquistar liderança regional através da indução a um tipo de integração que submete as economias vizinhas à sua própria economia. O Brasil deve, dentro do Mercosul e em outros espaços, trabalhar para reduzir as assimetrias e desigualdades entre os países.
É importante ressaltar que não nos opomos às iniciativas de integração física, desde que elas sejam dedicadas a, primeiro, ajudarem a desenvolver de forma equilibrada ecologicamente e justa socialmente as populações das áreas de implantação desses projetos, dessas áreas com as demais regiões dos países em que estão inseridas e desses países entre si.
Consideramos a integração física e energética importante, mas precisamos sempre avaliar para quê e para quem são esses projetos, quem e o que vai ser integrado – os povos ou as empresas transnacionais?! É importante requalificar o conceito de integração como também outros como desenvolvimento e solidariedade que foram apropriados pelo neoliberalismo e não mais representam o que desejamos.
Repudiamos ainda o processo de militarização por que passa toda a América Latina e o Caribe e exigimos que os governos da região dediquem todos os esforços possíveis para a imediata retirada dos efetivos e instalações militares dos EUA e da França que atualmente ocupam a região além de tropas estrangeiras que ocupam o Haiti, tendo em vista que estes fatos constituem grande perigo ao processo de integração entre os povos sul americanos bem como aos princípios de soberania dos mesmos.
Apoiamos as iniciativas e atividades desenvolvidas pelo povo uruguaio na luta contra a aprovação de um tratado de livre comércio Uruguai-EUA e contra a possível instalação de bases militares norte-americanas e outras instalações do Comando Sul no território sul-americano e a erradicação do Plano Colômbia por ser uma política dos EUA colonizante, degradante que viola a soberania nacional da Colômbia.
Lembramos a existência de um documento que foi elaborado por várias organizações e movimentos sociais do continente através da Aliança Social Continental “Alternativas para as Américas” que deve ser considerado pelos governos na elaboração de qualquer iniciativa de integração. Sugerimos ainda a realização de referendos e plebiscitos para a construção de uma outra integração como também a transformação dos processos de consultas à sociedade civil para que às preocupações e demandas das populações ameaçadas pelos projetos sejam de fato consideradas e atendidas.
As entidades participantes deste seminário seguirão promovendo iniciativas de formação, participação, articulação, incidência e mobilização como estratégias por uma integração dos povos.
ÁGUA, AR, TERRITÓRIO E FOGO, PACHAMAMA!
QUEREMOS INTEGRAÇÃO FÍSICA SIM, MAS HARMONIZADA COM AS DIVERSIDADES LOCAIS.
POR UMA INTEGRAÇÃO ENTRE OS POVOS.
São Paulo, 18 e 19 de outubro de 2006
Participantes do seminário:
Ação Política e Água Viva
Action Aid – Brasil
Aliança Social Continental – Canadá e Brasil
Articulação de Mulheres Brasileiras - Brasil
Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste (APOINME) - Brasil
Asociación Interétnica de Desarrollo de la Selva Peruana (AIDESEP) – Perú
Brasil de Fato - Brasil
Bloque Popular de Honduras
Campaña por la Recuperación de la Soberanía Hidroelétrica del Paraguay - Paraguai
Centro de Educação e Assessoria Popular (CEAP) – Brasil
CENSAT Agua Viva - Amigos de la Tierra Colombia - Colômbia
Central Única dos Trabalhadores (CUT) - Brasil
Centro Latino Americano de Ecologia Social (CLAES) - Uruguai
Colectivo de Estudios Aplicados al Desarrollo Social (CEADES) - Bolívia
Comisión Nacional em Defesa del Agua y la Vida – Uruguai
Cone Sul Sustentável
Confederación de Nacionalidades Indígenas de la Amazonia Ecuatoriana (CONFENAIE) - Equador
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) - Brasil
Coordenação Nacional de Quilombos - CONAQ
Coordinadora Campesina de Mujeres del Tropico de Cochabamba (COCAMTROP) - Bolívia
Coordinadora de las Organizaciones Indigenas de la Cuenca Amazônia (COICA)
Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul - Brasil
Coordinadora Nacional de Defensa del Agua, los Servicios Básico, el Medio Ambiente y la Vida – Bolivia
Diálogo 2000 – Argentina
ESP - Brasil
ESPLAR – Centro de Pesquisa e Assessoria - Brasil
Federação Nacional dos Agricultores Familiares (FETRAF) - Brasil
Federação Única dos Petroleiros (FUP) - Brasil
Foro Boliviano sobre Medio Ambiente y Desarrollo (FOBOMADE) - Bolívia
Fórum Brasileiro de Organizações e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS) - Brasil
Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) - Brasil
Grupo de Trabajo Racismos de Ungurahui – Peru
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Economicas (IBASE) - Brasil
Instituto de Estudos Socioeconomicos (INESC) - Brasil
Instituto del Tercer Mundo (IteM) – Monitor de IFIs en América Latina – Uruguai
Instituto Latinoamericano de Servicios Legales Alternativos (ILSA) - Colômbia
Instituto Polis - Brasil
Instituto de Políticas Alternativas (PACS) - Brasil
International Rivers Network (IRN) - Brasil
Jubileu/Sul Américas
Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) - Brasil
Movimiento de Desocupados – Frente Darío Santillán – Argentina
Movimento dos Atingidos por barragens (MAB) - Brasil
Núcleo Amigos da Terra/Brasil
Plate-forme haïtienne de Plaidoyer pour un Développement Alternatif (PAPDA) – Haiti
PNCSA/Universidade Federal do Amazonas - Brasil
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais - Brasil
Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP) - Brasil
Rede Brasileira de Justiça Ambiental - Brasil
Rede Manglar Internacional
Redes/Amigos de la Tierra – Uruguai
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – PT - Brasil
Sobrevivencia - Paraguay
Sociedad de Amigos em Defensa de la Gran Sabana – Venezuela
SOS Corpo – Brasil
Telesur - Brasil
União Nacional de Estudantes (UNE) - Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário